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Duração
25.0 horas
Tipo de formação
Formação financiada
Informação sobre o curso Implementar a Legislação Relativa à Cibersegurança | UC 01476

Edições do curso

Tipo de Horário
Pós-Laboral
Duração
25 horas
Tipo de Formação
Formação e-learning
Condições de Inscrição

Destinatários

Esta formação destina-se a adultos (residentes na região) com idade igual ou superior a 18 anos, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho, e independentemente da sua situação face ao emprego, com pelo menos o 12ºano de escolaridade.

Recursos/ Requisitos (Formação E-Learning)

Os formandos deverão ter os seguintes equipamentos, para poderem frequentar a formação:

  • Dispositivos tecnológicos (Computador) com acesso à Internet;

  • Recursos multimédia e audiovisuais (câmara, microfone e áudio);

  • As sessões serão transmitidas através do Microsoft Teams.

Observações

Valor

  • Participação gratuita (Formação financiada é cofinanciada pela União Europeia e pelo Programa Temático Demografia, Qualificação e Inclusão (Pessoas2030), do Portugal 2030.

Apoios aos Formandos

  • Pagamento de subsídio de alimentação, no valor diário de 6,15€, caso o formando esteja presente em pelo menos 3 horas de formação diária;
  • Seguro de acidentes pessoais;

Exceções: Caso o formandos e encontre a realizar a formação dentro do horário de trabalho, não tem direito ao subsídio de alimentação, nem ao seguro de acidentes pessoais, uma vez que estes devem ser assegurados pela entidade empregadora.

Metodologia

  • A abordagem pedagógica, considerada suporta-se nos princípios fundamentais da aprendizagem que consideram as realidades organizacionais e as experiências profissionais dos formandos, como variáveis importantes ao longo do processo ensino/aprendizagem.
  • Assim, propomos criar as condições necessárias para o desenvolvimento de processos de aprendizagem evolutivos, permitindo os ajustamentos de conteúdo e de processos imprescindíveis à correta apreensão de conhecimentos por parte dos diversos formandos.
  • Deste modo, os exercícios e casos apresentados para análise e resolução transcrevem parte das realidades das organizações, proporcionando-se, assim, uma progressão sequenciada (do mais simples para o mais complexo) e prática (do concreto para o abstrato), facilitando a compreensão teórica das temáticas abordadas.
  • Considerando que um dos fatores determinantes para o sucesso da aprendizagem é o método pedagógico utilizado, este constitui um aspeto no qual o Coordenador e os Formadores intervenientes dispensam o maior cuidado quer ao nível da preparação e enquadramento das intervenções quer ao nível da concertação de metodologias pedagógicas face às finalidades da formação e às características da população alvo.

Conteúdos Programáticos

Realizações

R1. Aplicar a legislação nacional e comunitária de proteção de dados.

R2. Aplicar a legislação nacional sobre manuseamento de informação classificada.

R3. Analisar a legislação nacional sobre cibercriminalidade.

Conhecimentos

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos - princípios.
  • Direito de imagem.
  • Princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia aplicados à cibersegurança.
  • Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  • Constituição da República Portuguesa (CRP) e os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias.
  • Privacidade, dados pessoais e dados sensíveis -conceitos.
  • Matéria de administração eletrónica e proteção de dados – conceitos nacionais e comunitários, direito de informação, direito de acesso, direito de oposição, direito de retificação e eliminação, código de procedimento administrativo.
  • Matéria informação classificada – conceitos nacionais e comunitários, Princípio da necessidade de conhecer, manuseamento e classificação.
  • Cibercrime -Conceitos.
  • Competências de investigação criminal em cibercriminalidade - conceitos.
  • Normas processuais na investigação de cibercrimes - conceitos.

Aptidões

  • Interpretar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • Interpretar a legislação sobre direito de imagem.
  • Interpretar os princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia aplicados à cibersegurança.
  • Identificar os conceitos fundamentais de direitos, liberdades e garantias, internacionais e nacionais.
  • Interpretar os conceitos nacionais e comunitários em matéria de administração eletrónica e proteção de dados.
  • Interpretar legislação nacional sobre manuseamento de informação classificada.
  • Interpretar legislação nacional sobre cibercriminalidade.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações e pelas de terceiros.
  • Autonomia no âmbito das suas funções e atribuições.
  • Cooperação com a equipa.
  • Empenho e persistência na resolução de problemas.
  • Ética.
  • Rigor.
  • Sentido crítico.
  • Sentido de organização.
  • Respeito pelas regras e normas definidas.

Critérios de Desempenho

Implementar a legislação relativa à cibersegurança

  • Cumprindo as normas gerais, as orientações e regulamentos sobre a proteção de dados.
  • Garantindo o cumprimento dos procedimentos, prazos e requisitos estabelecidos.

Avaliação

Avaliação

  • O sistema de avaliação pretende proporcionar a identificação da medida em que o ambiente pedagógico se revela adequado à situação concreta de ensino/aprendizagem.
  • A avaliação da aprendizagem será efetuada de forma sistemática e progressiva em função dos objetivos e dos momentos da formação. Implementação de uma avaliação diagnóstica, para avaliar conhecimentos prévios dos formandos; de uma avaliação formativa, para avaliar a progressão dos formandos ao longo da formação; e de uma avaliação sumativa para, no final, se apurarem os resultados da aprendizagem.
  • No final do curso é solicitado aos formandos que respondam a um questionário que avaliará o processamento de formação e o desempenho do formador e da entidade formadora.
  • Aos formadores é solicitado que respondam a dois questionários. Um para avaliar a aprendizagem dos formandos. Outro para avaliar o processo de formação.
  • Esquematicamente:
    • Avaliação de Reação: No final da ação;
    • Avaliação da Aprendizagem: Diagnóstica, Formativa e Sumativa;
    • Principais Instrumentos: Interesse/motivação demonstrada, participação oral, pontualidade/assiduidade, integração/interação com o grupo, aquisição de conhecimentos, aplicação de conhecimentos em novas situações e o resultado dos testes/fichas da avaliação quantitativa;
    • Avaliação do Impacto da Formação: Aplicação de questionário após 4 semanas do término do curso, aferindo da aplicação, das competências adquiridas, no posto de trabalho.

Certificação

  • Após conclusão do curso com aproveitamento os participantes obtêm um certificado de qualificações emitido pelo SIGO estabelecido pelo Ministério da Economia e Emprego e Ministério da Educação e Ciência.